11. DA CONTA DE USUÁRIO(A)

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos produtos e/ou serviços da eiON®, o(a) usuário(a) deve primeiramente se cadastrar e criar uma conta de usuário(a) no Aplicativo da eiON®.

 

11.1. Da Obrigatoriedade de Preenchimento Completo do Cadastro no Aplicativo da eiON®

O(A) usuário(a) que desejar utilizar os produtos e/ou serviços da eiON® deverá obrigatoriamente preencher todos os campos de cadastro exigidos pela eiON® e responderá pela veracidade e exatidão das informações declaradas, obrigando-se a manter as informações válidas, atualizadas e corretas.

 

11.2. Da Obrigatoriedade de Fornecimento de Informações para o Cadastro no Aplicativo da eiON®

O cadastro de conta de usuário(a) exige que a eiON® colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, número de telefone celular, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pré-pagamento aceito pela eiON®).

 

Recomendamos enfaticamente ao(à) usuário(a) que forneça seus próprios dados para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que a eiON® poderá utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da conta de usuário(a).

 

11.3. Da Obrigatoriedade de Manutenção do Cadastro Completo, Correto e Atualizado no Aplicativo da eiON®

Você concorda em manter as suas informações corretas, completas e atualizadas em sua conta de usuário(a) perante a eiON®. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta de usuário(a), inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou estiver expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os produtos e/ou serviços da eiON® ou a eiON® poderá resolver estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade em relação a você.

 

11.4. Da Obrigatoriedade de Fornecimento de Comprovante de Identidade e/ou Carteira de Motorista Válida no Aplicativo da eiON®

Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida para acessar ou usar os produtos e/ou serviços da eiON®, e concorda que poderá ter negado seu acesso ou uso dos produtos e/ou serviços caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade e/ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

 

11.5. Da Sua Responsabilidade Pelas Informações Cadastradas no Aplicativo da eiON®

As informações da conta de usuário(a) são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela eiON® a fim de resguardar os seus próprios interesses e a integridade dos demais usuários(as) do Aplicativo da eiON® e/ou de terceiros.

 

11.6. Da Exclusividade e Intransferibilidade do Perfil de Usuário(a) Cadastrado no Aplicativo da eiON®

Para utilizar grande parte dos produtos e/ou serviços da eiON®, você deve cadastrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a). O(A) usuário(a) deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua conta de usuário(a) e/ou ao utilizar os produtos e/ou serviços da eiON®, dos quais o(a) usuário(a) será o único e exclusivo titular.

 

O perfil do cadastro de usuário(a) é exclusivo e intransferível. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta de usuário(a) a nenhuma outra pessoa ou entidade.

 

11.7. Da Possibilidade de Cadastro de Apenas um Perfil por Usuário(a) no Aplicativo da eiON®

A menos que diversamente permitido pela eiON® por escrito, você poderá manter apenas uma conta de usuário(a).

 

11.8. Da Impossibilidade de Alteração do CPF e Endereço de E-mail Cadastros no Perfil do(a) Usuário(a) no Aplicativo da eiON®

O(A) usuário(a) poderá alterar seus dados pessoais a qualquer momento, com exceção do CPF e endereço de e-mail informados no momento do cadastro da conta de usuário(a). Caso seja necessário alterar as informações de CPF e/ou endereço de e-mail, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com a eiON® por meio dos canais de comunicação oficiais da eiON®.

 

11.9. Da Idade Mínima Obrigatória para o Cadastro de um Perfil de Usuário(a) no Aplicativo da eiON®

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para cadastrar uma conta de usuário(a) junto à eiON®.

 

11.10. Da Obrigatoriedade da Sua Presença Física para o Recebimento de Produtos e/ou Serviços por meio do Aplicativo da eiON®

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua conta de usuário(a) ou receber produtos e/ou serviços dos franqueados(as) ou da própria eiON®, salvo se estiverem em sua companhia.

 

11.11. Da Segurança e Confidencialidade da Senha Cadastrada no Aplicativo da eiON®

A senha cadastrada para acesso à conta de usuário(a) é de uso pessoal e intransferível. Caso o(a) usuário(a) desconfie que sua senha foi roubada e/ou está sendo utilizado por terceiro(s), deverá imediatamente informar o ocorrido via canais de comunicação oficiais da eiON®, bem como utilizar a função "Definir Nova Senha" na seção "Alterar Cadastro".

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11.12. Da Sua Responsabilidade Sobre a Sua Conta de Usuário(a) Cadastrada no Aplicativo da eiON®

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta de usuário(a) e concorda em manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da sua conta de usuário(a) cadastrada junto à eiON®.

 

Se qualquer terceiro acessar sua conta de usuário(a) e/ou qualquer configuração de suas plataformas de usuário(a), ele poderá executar qualquer ação disponível ao(à) usuário(a), efetuar alterações em sua(s) plataforma(s) de usuário(a) e conta de usuário(a), e aceitar qualquer termo legal disponível, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas, sendo que todas essas atividades serão consideradas pela eiON® como efetuadas em seu nome e com a sua autorização. Portanto, recomendamos enfaticamente ao(à) usuário(a) que mantenha suas credenciais de acesso à conta de usuário(a) em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança, visto que será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de usuário(a) e em suas plataformas de usuário(a) (incluindo qualquer declaração prestada, garantia aportada ou compromissos assumidos), tenham elas sido autorizadas pelo(a) usuário(a) ou não, bem como você será responsável por todos e quaisquer danos, despesas e/ou prejuízos que possam decorrer de tais atividades.

 

11.13. Da assunção de responsabilidade pelo(a) usuário(a) pela utilização dos produtos e serviços da eiON® somente para fins legítimos e lícitos

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis quando usar os produtos e/ou serviços da eiON® e concorda e garante que somente poderá usar os produtos e/ou serviços da eiON® para finalidades legítimas, lícitas e legais (e.g. não poderá transportar materiais ilegais ou perigosos etc.).

 

11.14. Da assunção de responsabilidade pelo(a) usuário(a) pela utilização adequada dos produtos e serviços da eiON®

Você não poderá, quando usar os produtos e/ou serviços da eiON®, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) franqueados(as) ou de qualquer outro terceiro.

 

11.15. Da Liberdade da eiON® Para Investigação da Correta Titularidade da Conta de Usuário(a) Cadastrada no Aplicativo da eiON®

Em caso de contestação da titularidade da conta de usuário(a), ou a qualquer momento, a eiON® reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da conta de usuário(a) com base em seu próprio julgamento, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não.

 

Em caso de não confirmação de seus dados pela eiON®, o acesso do(a) usuário(a) aos produtos e/ou serviços da eiON® poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da eiON®.

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A todo e qualquer momento a  eiON® poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo etc.) que possa ajudar a determinar a titularidade da conta de usuário(a). Entretanto, se a eiON® não puder fazer tal determinação, a eiON®, a seu exclusivo critério, reserva para si o direito de não a fazer, e/ou suspender a conta de usuário(a) até que as partes contestantes dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao(à) usuário(a) e/ou a terceiros.

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11.16. Dos Princípios Adotados pela eiON® com Relação às Informações Cadastradas na Conta de Usuário(a)

Com relação à sua conta de usuário(a), a eiON® considerará os seguintes princípios, entre outros:

 

11.16.a) a eiON® irá considerar o(a) proprietário(a) de uma conta de usuário(a) criada e enviada para a eiON® como sendo a pessoa com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros da eiON® para essa conta de usuário(a) sob a qual a plataforma do(a) usuário(a) foi criada;

 

11.16.b) caso quaisquer serviços pagos tiverem sido adquiridos por meio de uma conta de usuário(a), a eiON® irá considerar o proprietário de tal conta de usuário(a) e/ou a pertinente plataforma de usuário(a) criada sob essa conta como sendo a pessoa cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais serviços pagos como sendo as informações de faturamento, sendo que, não obstante o retromencionado, quando aplicável, se uma plataforma de usuário(a) estava conectada a um detentor do meio de pagamento informado, a eiON® irá considerar que o proprietário dessa plataforma de usuário(a) é a pessoa ou entidade cadastrada como titular de tal meio de pagamento, e, na hipótese de tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica estarem registradas como titulares do mencionado meio de pagamento, a eiON® irá considerar a pessoa física como a efetiva proprietária do meio de pagamento, e, portanto, como proprietária da plataforma de usuário(a) conectada a essa conta, e, ainda, na hipótese de as informações de faturamento indicarem uma pessoa como proprietária da plataforma de usuário(a) e o registro do meio de pagamento indicar um proprietário diferente, a eiON® irá considerar a pessoa registrada como proprietária do meio de pagamento como proprietária da plataforma de usuário(a); e

 

11.16.c) não obstante o supramencionado, a eiON® terá o direito de determinar a propriedade do conteúdo de usuário(a) e/ou de uma plataforma de usuário(a) à sua opção, inclusive mediante desconsideração das indicações estipuladas acima, na hipótese da eiON® considerar, a seu exclusivo critério, que a situação justifica tal determinação, tudo baseado na situação factual conforme determinada pela eiON®.

 

11.17. Da Conta Para o(a) Usuário(a) Realizar a Locação de Veículos Elétricos do Ecossistema da Mobilidade Sustentável

Para realizar a locação de veículos elétricos do Ecossistema da Mobilidade Sustentável, o(a) usuário(a) deve registrar-se pessoalmente e manter uma conta de usuário(a) ativa junto à eiON®. O(A) usuário(a) deve ter capacidade civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de utilização para exercício da atividade de direção de veículos elétricos automotores.

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O(A) usuário(a) que desejar utilizar os veículos elétricos do Ecossistema da Mobilidade Sustentável, deverá, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro exigidos pela eiON®, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de multas em decorrência da sua direção, e responderá pela veracidade e exatidão das informações declaradas, obrigando-se a manter as informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação dos dados, a qualquer tempo, o acesso do(a) usuário(a) poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da eiON®.

 

11.18. Da Conta Para o(a) Usuário(a) Realizar a Recarga de Veículos Elétricos no Ecossistema da Mobilidade Sustentável

Para realizar a recarga de veículos elétricos no Ecossistema da Mobilidade Sustentável, o(a) usuário(a) deve registrar-se pessoalmente e manter uma conta de usuário(a) ativa junto à eiON®.

 

11.19. Da Conta Para o(a) Usuário(a) Realizar o Acesso à Geração Distribuída para Autoprodução ou Autoconsumo

Para realizar o acesso à Geração Distribuída para autoprodução ou autoconsumo, o(a) usuário(a) deve registrar-se pessoalmente e manter uma conta de usuário(a) ativa junto à eiON®.

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11.20. Da Conta Para o(a) Usuário(a) Realizar a Locação de Baterias

Para realizar a locação de baterias, o(a) usuário(a) deve registrar-se pessoalmente e manter uma conta de usuário(a) ativa junto à eiON®.

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11.21. Dos Aspectos Gerais da Conta de Usuários(as)

Após receber a documentação de cadastro, a eiON® efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do(a) usuário(a).

 

O(A) usuário(a) deve ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta de usuário(a), a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Os pais e/ou responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização dos produtos e/ou serviços da eiON®, bem como dos equipamentos e veículos elétricos do Ecossistema da Mobilidade Sustentável, para menores de 18 (dezoito) anos de idade.

 

A eiON® também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e poderá proceder com quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.

 

O perfil do cadastro de usuário(a) é exclusivo e intransferível. O(A) usuário(a) compromete-se, mediante aceitação destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a não compartilhar sua conta de usuário(a) com terceiro(s), sendo vedada a transferência de sua conta de usuário(a), sob pena de cancelamento imediato da sua conta de usuário(a), além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

 

A eiON® se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do(a) usuário(a) (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o(a) usuário(a) utilizar os produtos e/ou serviços da eiON®, a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro de usuário(a), é possível o cancelamento e/ou a exclusão da conta de usuário(a) caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério da eiON®.

 

As informações da conta de usuário(a) são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela eiON® a fim de resguardar seus interesses e a integridade de terceiro(s), demais usuários(as) do Aplicativo da eiON® e da própria eiON®.

 

O(A) usuário(a) se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua conta de usuário(a) cadastrada no Aplicativo da eiON® apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

 

11.22. Da Pesquisa Pela eiON® Sobre o Perfil Dos(as) Usuários(as) e/ou Fraqueados(as)

A pesquisa de perfil consiste basicamente em um questionário desenvolvido pela eiON® para conhecer melhor os(as) usuários(as) e/ou franqueados(as), de forma a subsidiar o aprimoramento dos seus produtos e/ou serviços, sendo utilizado em estreita sintonia com o previsto nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da eiON®.

 

O objetivo da eiON® com a pesquisa de perfil é a melhoria contínua, ou seja, que os seus produtos e/ou serviços fiquem cada vez melhores para os(as) usuários(as) e/ou franqueados(as).

 

Ao responder o questionário da pesquisa de perfil, você declara ter lido, entendido e consentido integralmente com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da eiON®.

 

Ao responder o questionário da pesquisa de perfil, além das suas respostas, a eiON® poderá armazenar as informações e dados previstos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, tais como registros de acesso a aplicação, data, hora e endereço de IP do aparelho em que você forneceu suas respostas.

 

As informações e dados coletados poderão ser associados a outras informações e/ou aos dados pessoais que você já forneceu à eiON®, tal como seu nome, idade, identificação, dentre outras.

 

A eiON® poderá, ainda, associar as informações coletadas a outras informações ou dados fornecidos por parceiros de pesquisa da eiON® com a finalidade de atingir os objetivos da pesquisa.

 

Seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• ajudar a eiON® a compreender e a desenvolver seu perfil de usurário(as) e/ou franqueado(a) junto à eiON®;

• personalizar a maneira como a eiON® se comunica e se relaciona com você, incluindo funcionalidades dos produtos e/ou dos serviços da eiON®;

• aprimorar os programas e ações promocionais da eiON®;

• aprimorar as ações de segurança para usuários(as) e franqueados(as);

• executar pesquisas e análises sobre seu uso e interesses nos produtos e/ou serviços da eiON®; e

• melhorar as funcionalidades dos produtos e serviços da eiON®.

 

A eiON® poderá compartilhar com parceiros comerciais as informações e dados coletados a partir da pesquisa, assim como os dados pessoais que a eiON® possui e que sejam associados a tais informações e dados coletados, exclusivamente para que tais parceiros comerciais possam ajudar a eiON® na consecução do uso de tais dados conforme previsto nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, garantida a confidencialidade das informações em qualquer processo de compartilhamento. Os parceiros comerciais da eiON® não terão qualquer direito de uso autônomo dos dados compartilhados.

 

Os dados coletados pela pesquisa poderão ser mantidos e utilizados pela eiON®, em conformidade com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, enquanto você utilizar o Aplicativo da eiON® e/ou os produtos e/ou serviços da eiON® e não requerer a exclusão da sua conta de usuário(a) e mesmo após este seu eventual procedimento.

 

11.22. Da Possibilidade de Exclusão, Suspensão e/ou Cancelamento do Cadastro de Usuário(a) pela eiON®

A eiON® poderá excluir, suspender e/ou cancelar, preventivamente ou não, o seu cadastro de usuário(a) no Aplicativo da eiON®, caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas fornecidas pelo(a) usuário(a) em seu cadastro, podendo restabelecê-lo tão logo o(a) usuário(a) corrija ou confirme tais informações.

 

11.23. Do Cancelamento de Acesso ao Aplicativo da eiON®

O(A) usuário(a) concorda que a eiON®, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização dos produtos e/ou serviços da eiON®, incluindo, mas não se limitando:

• por descumprimentos e/ou violação destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

• em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;

• por requisição do(a) próprio(a) usuário(a) e/ou franqueado(a);

• por desativação ou modificação dos produtos e/ou serviços (ou de qualquer de suas partes);

• por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança, assim entendidas conforme interpretação da eiON®;

• por inatividade da conta de usuário(a) por um período razoável de tempo;

• pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do(a) usuário e/ou franqueado(a), a critério da eiON®;

• pelo uso inadequado do Aplicativo da eiON®, a critério da eiON®; e/ou

• por inadimplemento por parte do(a) usuário(a) e/ou franqueado(a) de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão dos produtos e/ou serviços da eiON®, quando aplicável.

 

O(A) usuário(a) concorda que o término de seu acesso aos produtos e/ou serviços da eiON®, por qualquer razão constante ou não destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, pode ocorrer sem uma notificação prévia, e, que todas as informações e dados constantes e/ou vinculadas à respectiva conta de usuário(a) poderão ser permanentemente apagados.

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